LGPD e proteção de dados
Última atualização: 08/04/2026
1. Compromisso com a LGPD
O tratamento de dados segue os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização, conforme a legislação brasileira aplicável.
2. Dados públicos empresariais
Parte das informações exibidas no portal pode ter origem em dados públicos empresariais, inclusive dados cadastrais de CNPJ obtidos de bases oficiais. Esses dados são usados para facilitar o acesso à informação e melhorar a descoberta de empresas e serviços.
Como medida de minimização, o Encontre.io não exibe nomes de sócios em páginas públicas e não publica MEI automaticamente.
3. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio, oposição e eliminação de dados nos limites legais.
- Informações sobre compartilhamento e revisão de consentimento, quando aplicável.
4. Vinculação de empresa e validação de segurança
Solicitações de vinculação e acesso ao perfil podem ser feitas a qualquer momento. Para segurança, o processo prioriza confirmação por e-mail e telefone vinculados ao cadastro público da Receita Federal.
Quando essa validação não for possível, poderá ser exigida prova de titularidade por sócio ou representante legal, com documentação comprobatória.
5. Regra específica para MEI
Perfis MEI só podem ser cadastrados e gerenciados pelo próprio titular, mediante validação interna e análise da equipe responsável por compliance e prevenção a fraude.
6. Solicitações de exclusão e correção
Empresas e titulares podem solicitar exclusão, correção, atualização e revisão de dados a qualquer momento. Cada solicitação é analisada conforme base legal, natureza do dado e obrigações legais de retenção.
7. Segurança e governança
O Encontre.io mantém controles técnicos e administrativos para prevenção de acesso indevido, fraude, vazamento e uso não autorizado de informações.
8. Como solicitar atendimento LGPD
Para solicitações de direitos previstos na LGPD, vinculação de perfil empresarial ou pedido de exclusão, utilize a página Solicitações de dados empresariais e os canais oficiais do portal.